Apostila Vigília Cidadã: União, estados e municípios
Elaborada em agosto de 2018 pela advogada e mestra em Políticas Sociais Náthani Siqueira Lima, do projeto Territórios do Petróleo, esta publicação detalha as instâncias a quem o cidadão pode recorrer para cobrar a garantia dos seus direitos. Trata dos entes federativos e suas competências, dos Poderes da República e do processo legislativo.
CGU: Olho vivo no dinheiro público
Elaborada em maio de 2009 pela Controladoria-Geral da União (CGU), esta cartilha contém informações sobre o uso, no município, do dinheiro que é de todos. A publicação mostra também quais são os direitos do cidadão quando o assunto é gasto público — por exemplo, o acesso à prestação de contas dos gestores.
Conhecendo a Constituição
Material informativo sobre o que é uma Constituição e sobre aspectos importantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
História da legislação ambiental no Brasil
Esta publicação sintetiza, de forma didática, os resultados do levantamento histórico e bibliográfico sobre o licenciamento ambiental no país desenvolvido pela professora Paula Mousinho Martins, do projeto Territórios do Petróleo. Produzido em agosto de 2018, o material destaca duas “ameaças” de flexibilização das regras do licenciamento propostas no Congresso Nacional.
Vigília Cidadã em Arraial do Cabo
A publicação destaca dois exemplos de atuação do NVC de Arraial do Cabo ainda no período em que integra o projeto Territórios do Petróleo: (a) a incidência sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, com resultados objetivos de defesa do interesse público contra a especulação imobiliária, incluindo a proteção da restinga que ocupa parte importante do território cabista; (b) a campanha por um projeto de lei de iniciativa popular que institua um Fundo Municipal de apoio à Pesca Artesanal.
Participação Cidadã e Controle Social em São João da Barra
A publicação apresenta a trajetória do Núcleo de Vigília Cidadã do município de São João da Barra, um grupo que se define como apartidário e diverso, com pessoas de diferentes idades, pensamentos, escolaridades e vivências. Pertencentes a várias localidades e com interesses no exercício da cidadania e no aprendizado, sempre com respeito às diferenças. A apostila apresenta o controle social; mostra os atores e os mecanismos; instrumentos de participação social; os desafios dessa participação; apresenta estudos de caso e reflete sobre a história do núcleo.
Campanha informativa contra assédio moral e sexual
Material produzido em 2018 voltado para definir os dois tipos de assédio e orientar sobre prevenção e procedimentos em caso de incidência. Baseado em subsídios do Ministério Público Federal, o texto integrou campanha educativa desenvolvida no âmbito do projeto Territórios do Petróleo.
A trajetória do Núcleo de Vigília Cidadã de Quissamã no Controle Social
A publicação conta um pouco da história do Núcleo de Vigília Cidadã de Quissamã, que é um grupo que se reunia com a finalidade de debater, trocar informações e refletir sobre os impactos positivos e negativos das rendas petrolíferas no município. A apostila relata as reuniões, os encontros formativos, as participações em conselhos municipais, audiências públicas, seminários, conferências e ainda a elaboração de documentos, ofícios e abaixo-assinados.
Estudos, aprendizagens e conquistas: história e futuro do NVC de Carapebus
A apostila conta um pouco da história do Núcleo de Vigília Cidadã (NVC) de Carapebus, que ao longo de dez anos do Projeto Territórios do Petróleo, veio construindo uma grande bagagem de conhecimentos e se capacitando para incluir politicamente, ou seja, para participar diretamente nos espaços coletivos visando transformar as políticas públicas.
Instituições responsáveis
Territórios do Petróleo
Rua Marechal Deodoro, 55 – Centro
Campos dos Goytacazes – RJ
CEP 28010-280
O projeto Territórios do Petróleo busca disseminar informações sobre royalties e participações especiais junto à população dos dez municípios produtores do trecho fluminense da Bacia de Campos — com prioridade para grupos mais afetados pela indústria petrolífera —, contribuindo assim para o fortalecimento do controle social sobre a aplicação destes recursos.
Caminhos e Práticas Metodológicas em Tempos de Isolamento Social
Esta produção não surge ao acaso, mas do nosso encantamento diante da riqueza de ações metodológicas criadas ou reinventadas pela equipe técnica do Projeto de Educação Ambiental Territórios do Petróleo: Royalties e Vigília Cidadã (PEA-TP), do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC) – aqui denominados socioeducadores/as – e pela equipe pedagógica e de gestão diante dos desafios impostos às ações educativas no período de isolamento social, exigido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em virtude da pandemia da Covid-19, tempo em que as atividades foram desenvolvidas exclusivamente no modelo remoto.