O projeto Territ\u00f3rios do Petr\u00f3leo tem como uma das metas a participa\u00e7\u00e3o de seus pesquisadores em semin\u00e1rios, congressos e\/ou col\u00f3quios e ainda, a submiss\u00e3o de artigos cient\u00edficos relacionados \u00e0 tem\u00e1tica do PEA-TP.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o \u201cA lei 12.858 e a aplica\u00e7\u00e3o de royalties em sa\u00fade nos munic\u00edpios fluminenses produtores de petr\u00f3leo no regime de partilha\u201d \u00e9 um artigo publicado na revista Cadernos do Desenvolvimento Fluminense (CDF) pelos pesquisadores Carlos Gustavo Sarmet Moreira Smiderle e Marlon Gomes Ney.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo do artigo foi identificar e analisar os primeiros efeitos da vincula\u00e7\u00e3o legal \u00e0 sa\u00fade (Lei 12.858\/2013) de parte dos royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais gerados por campos de produ\u00e7\u00e3o amparados por contratos posteriores a 03 de dezembro de 2012. Foram levantados todos os campos enquadr\u00e1veis nessa normativa e identificados os munic\u00edpios com eles confrontantes, os quais concentram a maior parte da fatia de royalties geradas por esses campos e distribu\u00eddas \u00e0 inst\u00e2ncia municipal.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida foram selecionados quatro munic\u00edpios fluminenses inclu\u00eddos nesta lista e sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), sendo eles, Araruama, Arraial do Cabo, Quissam\u00e3 e Saquarema, sendo Quissam\u00e3 um dos munic\u00edpios contemplados pelo projeto PEA-TP.<\/p>\n\n\n\n
Os resultados apontam que, como a propor\u00e7\u00e3o das rendas petrol\u00edferas geradas por campos contratados a partir de dezembro de 2012 na RCL ainda \u00e9 pequena, a Lei 12.858\/2013 n\u00e3o chegou a gerar, no per\u00edodo de 2015 a 2020, um aumento da participa\u00e7\u00e3o dos gastos com sa\u00fade no total das despesas liquidadas.<\/p>\n\n\n\n