A soberania externa refere-se \u00e0 capacidade de um Estado exercer sua autodetermina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, seja com outros Estados ou Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais. Essa compreens\u00e3o pressup\u00f5e que a soberania deve ser exercida de maneira respons\u00e1vel, promovendo a coopera\u00e7\u00e3o e o respeito m\u00fatuo entre os pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 4\u00ba, os princ\u00edpios que regem as rela\u00e7\u00f5es institucionais do pa\u00eds, entre os quais se destacam a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, a n\u00e3o-interven\u00e7\u00e3o, a igualdade entre os Estados, a independ\u00eancia nacional, a preval\u00eancia dos direitos humanos, a defesa da paz, a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos, o rep\u00fadio ao terrorismo e ao racismo e a coopera\u00e7\u00e3o entre os povos para o progresso da humanidade.<\/p>\n\n\n\n
A soberania interna \u00e9 um conceito que se refere \u00e0 legitimidade do governo em exercer o poder pol\u00edtico sobre uma popula\u00e7\u00e3o em um determinado territ\u00f3rio. Este conceito est\u00e1 relacionado ao direito de um Estado em tomar decis\u00f5es internas sem a interfer\u00eancia de outros Estados. No entanto, \u00e9 fundamental avaliar como o Estado exerce esse poder de autoridade, se de forma centralizada e com o uso da for\u00e7a e da viol\u00eancia, ou se de forma responsiva \u00e0s demandas sociais, estabelecendo limites \u00e0 a\u00e7\u00e3o estatal e com respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
A legitimidade do governo em exercer o poder pol\u00edtico de forma democr\u00e1tica est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o de mecanismos que garantam o voto, a participa\u00e7\u00e3o popular, o controle social e o respeito aos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
Um governo que se utiliza da repress\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es cidad\u00e3s, que suprime espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o popular e que n\u00e3o respeita os direitos pol\u00edticos, individuais e sociais, pode ser considerado autorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, um governo que institucionaliza mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular, que promove o controle social e a transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e garante os direitos fundamentais \u00e9 considerado democr\u00e1tico. Neste contexto, quanto mais mecanismos democr\u00e1ticos existirem, mais leg\u00edtimo \u00e9 o uso do poder pol\u00edtico pelo governo e, consequentemente, mais legitima \u00e9 a soberania do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de representados por um governante, os cidad\u00e3os legitimam a governabilidade que reflete seus anseios principais atrav\u00e9s da vontade da popula\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds, o que chamamos de soberania popular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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