Para que a democracia funcione bem, \u00e9 fundamental que o poder p\u00fablico incentive a participa\u00e7\u00e3o popular. A pouca atua\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mais pobre nas decis\u00f5es pol\u00edticas de gastos nas diferentes \u00e1reas, tais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras de infraestrutura urbana e saneamento b\u00e1sico nas periferias, por exemplo, pode significar baixos valores de recursos e uma inefici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es das prefeituras. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e defesa dos interesses de grupos e associa\u00e7\u00f5es civis.<\/p>\n\n\n\n
O or\u00e7amento participativo tem como objetivo fortalecer a democracia participativa, dando poder \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de decidir diretamente com o que gastar parte dos recursos dos munic\u00edpios. Nele, a popula\u00e7\u00e3o escolhe por meio de reuni\u00f5es abertas e peri\u00f3dicas com as prefeituras, as demandas que devem ser atendidas de forma priorit\u00e1ria e os gastos que devem ser inclu\u00eddos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, lei que define as prioridades e metas dos gastos do governo para o ano seguinte. Ele rompe assim com as formas mais tradicionais de governo, nas quais as decis\u00f5es de gastos est\u00e3o fortemente condicionadas \u00e0s decis\u00f5es do poder executivo, ou seja, do prefeito, que pode estar mais preocupado com interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos particulares e de grupos sociais privilegiados do que com a solu\u00e7\u00e3o de problemas sociais.<\/p>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o haja uma \u00fanica forma de funcionamento do or\u00e7amento participativo, podendo uma forma ser bastante diferente da outra, sua elabora\u00e7\u00e3o geralmente abrange ciclos de discuss\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es em assembleias locais e setoriais entre delegados democraticamente eleitos e comunidades, podendo contar ou n\u00e3o com a presen\u00e7a de autoridades p\u00fablicas, conforme for decidido. Nas assembleias s\u00e3o escolhidos os projetos que devem ser prioritariamente executados pelo munic\u00edpio. Os delegados costumam ainda compor o conselho do or\u00e7amento participativo, que tem a fun\u00e7\u00e3o de dialogar diretamente com as prefeituras sobre a viabilidade t\u00e9cnica e financeira dos projetos escolhidos nas assembleias.<\/p>\n\n\n\n
O or\u00e7amento participativo tem se caracterizado assim como um importante instrumento a favor do fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o popular na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. A participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os comuns nas decis\u00f5es pol\u00edticas deixa de estar restrita apenas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. Eles s\u00e3o estimulados a atuar cada vez mais de forma direta no processo de tomada de decis\u00f5es dos gastos dos governos locais, o que contribui n\u00e3o s\u00f3 para a melhoria dos gastos p\u00fablicos como tamb\u00e9m fortalece a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mais pobre no sistema pol\u00edtico e na defesa da democracia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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